Termos e condições

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Termos de Serviço da Zipchat AI

Última atualização: 12 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Zipchat Inc. ("Zipchat", "nós", "nosso" ou "nossa") e você (seja uma pessoa física, seja a entidade que você representa) ("Cliente", "você", "seu" ou "sua"), que rege o seu acesso à plataforma de comércio conversacional com IA da Zipchat e o uso que você faz dela, incluindo nosso site, software, aplicativos, integrações e serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços").

Ao acessar ou usar os Serviços, criar uma conta, assinar um plano ou clicar em "Aceito", você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Se celebrar este contrato em nome de uma organização, tem poderes para vincular essa organização a estes Termos;
• Leu e entendeu estes Termos e nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.zipchat.ai/legal/privacy-policy) e aceita ficar vinculado a eles;
• Este contrato eletrônico tem a mesma força e os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura manuscrita.

Se você não concordar com estes Termos, deve parar de usar os Serviços imediatamente.

2. Definições

"Conta" significa a conta criada pelo Cliente para acessar e usar os Serviços.

"Dados do Cliente" significa todos os dados, conteúdos e informações enviados, carregados, transmitidos ou tratados pelo Cliente ou pelos Usuários Finais por meio dos Serviços, incluindo, entre outros, transcrições de chats, informações de clientes, dados de produtos e dados da loja de e-commerce.

"Documentação" significa os guias do usuário, a documentação técnica e os demais materiais da Zipchat disponibilizados em https://docs.zipchat.ai/ ou nos próprios Serviços.

"Usuários Finais" significa os clientes do Cliente, os visitantes do site do Cliente ou outras pessoas que interagem com os Serviços implantados na plataforma de e-commerce do Cliente.

"Plano de Assinatura" significa o nível de serviço escolhido pelo Cliente (Starter, Pro, Scale, Scale Plus ou Unlimited), conforme descrito em https://www.zipchat.ai/pricing, que a Zipchat pode alterar periodicamente, observado o disposto na Seção 4.5 (Alterações de preço).

"Período de Assinatura" significa o período pelo qual o Cliente assinou os Serviços, que pode ser mensal (período renovável de 30 dias contado da data de cadastro) ou anual (12 meses contados da data de cadastro).

3. Prestação dos Serviços e assinatura

3.1 Acesso aos Serviços

Desde que o Cliente cumpra estes Termos e pague as taxas aplicáveis, a Zipchat concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar os Serviços durante o Período de Assinatura, exclusivamente para os fins comerciais internos do Cliente relacionados às suas operações de e-commerce.

3.2 Teste grátis

Novos clientes podem ter direito a um teste grátis de 7 dias. Durante o período de teste, o Cliente pode acessar os Serviços sem custo. Ao final do período de teste, as Taxas de Assinatura aplicáveis serão cobradas automaticamente no meio de pagamento do Cliente, a menos que ele cancele antes de o teste terminar. O teste grátis é limitado a um por cliente e não pode ser combinado com outras ofertas promocionais, salvo autorização expressa da Zipchat.

3.3 Garantia de reembolso

Os clientes com assinatura mensal ou anual têm direito a uma garantia de reembolso de 30 dias, que começa a contar quando termina o teste de 7 dias (37 dias a partir do cadastro). Para pedir o reembolso, o Cliente deve entrar em contato com support@zipchat.ai antes do fim desse prazo. Se o pedido for aprovado, a Zipchat reembolsará a primeira taxa de assinatura paga no meio de pagamento original, e não como crédito em conta. A garantia vale apenas para o primeiro período pago. A Zipchat pode recusar o reembolso em caso de suspeita de fraude, abuso ou outro uso indevido semelhante dos Serviços.

3.4 Planos de Assinatura e limites de uso

Cada Plano de Assinatura inclui uma franquia mensal de respostas de IA e os demais limites descritos na página de Preços, em https://www.zipchat.ai/pricing, no momento da ativação. Cabe ao Cliente acompanhar o seu uso. Os nomes dos planos, as franquias incluídas e as funcionalidades são os publicados nessa página e podem ser atualizados para novas assinaturas sem alteração destes Termos.

3.5 Cobrança por uso excedente

O uso que ultrapassar as respostas incluídas no plano é cobrado em pacotes de respostas extras, pelos valores publicados na página de Preços no momento da ativação e aprovados pelo Cliente pelo Stripe ou pela Shopify. Esses valores podem ser atualizados para novas assinaturas sem alteração destes Termos.

Os pacotes de respostas extras, uma vez cobrados, não são reembolsáveis, salvo o disposto na Seção 4.6.

3.6 Renovação automática

AS ASSINATURAS SÃO RENOVADAS AUTOMATICAMENTE. A menos que o Cliente cancele antes do fim do Período de Assinatura em curso, a assinatura é renovada automaticamente por um Período de Assinatura de mesma duração, pelo preço aplicável nos termos da Seção 4.5 (Alterações de preço). O Cliente autoriza a Zipchat e seus processadores de pagamento a cobrar cada período de renovação no meio de pagamento cadastrado.

3.7 Cadastro e segurança da conta

O Cliente deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las corretas durante todo o Período de Assinatura. O Cliente é responsável:

• Por manter a confidencialidade das credenciais da conta (nomes de usuário, senhas, chaves de API);
• Por todas as atividades realizadas na conta do Cliente;
• Por avisar a Zipchat imediatamente, pelo e-mail support@zipchat.ai, sobre qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança.

A Zipchat não responde por perdas ou danos decorrentes de falha do Cliente em proteger as credenciais da conta.

4. Taxas e pagamento

4.1 Taxas de Assinatura

O Cliente concorda em pagar todas as Taxas de Assinatura do Plano de Assinatura que escolheu. Todas as taxas:

• São expressas em dólares americanos, salvo indicação em contrário;
• Não incluem tributos, direitos alfandegários e encargos governamentais (que ficam a cargo do Cliente);
• Devem ser pagas antecipadamente, no início de cada Período de Assinatura;
• Não são reembolsáveis, salvo o disposto na Seção 4.6 (Política de reembolso).

4.2 Processamento de pagamentos

A Zipchat usa processadores de pagamento terceirizados, incluindo a Stripe, Inc. e o Shopify Payments (em conjunto, "Processadores de Pagamento"), para processar os pagamentos. Ao fornecer as informações de pagamento, o Cliente:

• Autoriza a Zipchat e os Processadores de Pagamento a cobrar no meio de pagamento todas as taxas aplicáveis, incluindo as Taxas de Assinatura, as cobranças por uso excedente e os tributos;
• Declara e garante que as informações de pagamento são corretas e completas e pertencem ao Cliente ou a um usuário autorizado;
• Concorda em atualizar prontamente as informações de pagamento se elas mudarem ou vencerem;
• Reconhece que a Zipchat não armazena os dados completos do cartão de crédito.

O uso dos Processadores de Pagamento pelo Cliente está sujeito aos termos e condições de cada Processador de Pagamento (disponíveis nos respectivos sites). A Zipchat não é responsável por taxas cobradas por Processadores de Pagamento, bancos ou outras instituições financeiras.

4.3 Falhas de pagamento

Se algum pagamento falhar ou for recusado:

• A Zipchat pode suspender ou encerrar o acesso aos Serviços;
• O Cliente continua responsável por todos os valores em aberto;
• O Cliente pagará uma taxa razoável por pagamentos devolvidos ou transações recusadas;
• A Zipchat pode recorrer a serviços de cobrança para recuperar os valores em aberto, e o Cliente arcará com todos os custos de cobrança, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

4.4 Tributos

Nenhuma taxa inclui tributos federais, estaduais, locais ou estrangeiros, contribuições, direitos ou encargos governamentais semelhantes ("Tributos"). O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os Tributos relacionados às compras feitas com base nestes Termos. Se a Zipchat for obrigada a recolher ou pagar Tributos, esses valores serão faturados ao Cliente, que deverá pagá-los, a menos que apresente à Zipchat um certificado válido de isenção fiscal.

4.5 Alterações de preço

(a) Preço atual. Se o Cliente permanecer no mesmo Plano de Assinatura, o preço vigente na ativação (ou o último preço aceito para esse plano) continua valendo para esse plano, a menos que a Zipchat o altere nos termos da Seção 4.5(c).

(b) Novos preços. A Zipchat pode atualizar os preços de tabela para novas assinaturas, e para clientes que mudam para um plano maior ou menor ou que cancelam e depois reativam a assinatura, sem alterar estes Termos. A mudança de plano, ou o cancelamento seguido de uma reativação posterior, é cobrada pelos preços publicados na página de Preços naquele momento.

(c) Direito reservado. A prática da Zipchat é manter os clientes atuais no preço que já pagam. Ainda assim, a Zipchat pode alterar o preço de um Plano de Assinatura existente, inclusive de um preço mantido nos termos da Seção 4.5(a), por razões comerciais, como mudanças no custo dos provedores de IA, da infraestrutura ou de outros serviços de terceiros, ou a sustentabilidade dos Serviços. A Zipchat avisará o Cliente por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir do início do primeiro Período de Assinatura do Cliente que começar depois do fim do prazo de aviso; assim, o preço de um período já pago nunca é alterado. O Cliente pode cancelar antes de o novo preço passar a valer, nos termos da Seção 14.2, sem taxa de cancelamento. Nas assinaturas cobradas pela Shopify, o novo preço só passa a valer depois que o Cliente o aprova na Shopify; se o Cliente não o aprovar, a Zipchat pode encerrar a assinatura no fim do Período de Assinatura em curso.

4.6 Política de reembolso

Salvo o disposto na Seção 3.3 (Garantia de reembolso) e na Seção 8.3 (Encerramento dos Serviços), ou quando exigido por lei, as taxas não são reembolsáveis. Os reembolsos previstos na Seção 3.3 são feitos no meio de pagamento original. A Zipchat pode recusar um pedido de reembolso em caso de suspeita de fraude, abuso ou outro uso indevido semelhante dos Serviços.

5. Obrigações e restrições do Cliente

5.1 Uso aceitável

O Cliente concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. O Cliente se compromete a não praticar, e a não permitir que nenhum Usuário Final pratique, os seguintes atos:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável;
• Usar os Serviços para transmitir, distribuir ou armazenar material ilícito, difamatório, ofensivo, abusivo, fraudulento, obsceno ou de outra forma censurável;
• Interferir na integridade ou no desempenho dos Serviços ou de dados de terceiros, ou prejudicá-los;
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, a contas, a sistemas de computador ou a redes;
• Usar os Serviços para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas) presentes nos Serviços;
• Usar os Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas, ou violar leis antispam;
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou distorcer o seu vínculo com qualquer pessoa ou entidade;
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar os Serviços sem permissão expressa e por escrito da Zipchat;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer outra forma obter o código-fonte dos Serviços.

5.2 Responsabilidades sobre os Dados do Cliente

O Cliente é o único responsável:

• Pela precisão, licitude e qualidade de todos os Dados do Cliente;
• Por obter todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para enviar os Dados do Cliente aos Serviços;
• Por garantir que os Dados do Cliente não violem direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem);
• Por cumprir todas as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis aos Dados do Cliente;
• Por fazer, de forma independente, cópias de segurança dos Dados do Cliente (a Zipchat não é um serviço de backup).

O Cliente declara e garante que os Dados do Cliente não conterão:

• Informações de saúde protegidas (PHI) sujeitas à HIPAA;
• Dados de cartão de pagamento (PCI) que exijam conformidade com o PCI-DSS;
• Informações pessoais de crianças menores de 16 anos;
• Informações ilegais, fraudulentas ou que violem a lei aplicável.

5.3 Setores e usos proibidos

Embora a Zipchat não restrinja setores de forma geral, o Cliente reconhece que os Serviços se destinam a empresas de e-commerce legítimas. A Zipchat se reserva o direito de recusar a prestação dos Serviços ou de encerrar contas envolvidas em atividades ilegais, esquemas fraudulentos ou usos que possam prejudicar a reputação da Zipchat ou violar direitos de terceiros.

5.4 Cumprimento dos termos das plataformas de e-commerce

O Cliente é responsável por cumprir os termos de serviço de qualquer plataforma de e-commerce integrada aos Serviços (por exemplo, Shopify, WooCommerce, Magento). A Zipchat não é responsável por fazer cumprir os termos de plataformas de terceiros nem pela suspensão ou encerramento da conta do Cliente na plataforma.

6. Direitos de propriedade intelectual

6.1 Propriedade intelectual da Zipchat

Os Serviços, incluindo todo o software, algoritmos, modelos, interfaces, designs, documentação, conteúdos, marcas e logotipos (em conjunto, a "Tecnologia Zipchat"), pertencem à Zipchat ou são licenciados a ela e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e pelas leis internacionais. Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos ficam reservados à Zipchat. O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Tecnologia Zipchat.

6.2 Titularidade dos Dados do Cliente

Na relação entre a Zipchat e o Cliente, o Cliente mantém todos os direitos, a titularidade e os interesses sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à Zipchat uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, tratar, armazenar e transmitir os Dados do Cliente exclusivamente para:

• Prestar, manter, proteger e dar suporte aos Serviços para o Cliente, incluindo corrigir erros e melhorar o desempenho dos Serviços para o Cliente. Esta licença não permite que a Zipchat treine ou faça ajuste fino de modelos de IA com os Dados do Cliente (ver Seção 6.4). As métricas de uso agregadas e anonimizadas são regidas pela Seção 6.5;
• Gerar resultados de IA e respostas para o Cliente;
• Criar dados analíticos e de uso agregados e anonimizados que não identifiquem o Cliente nem qualquer pessoa;
• Cumprir a lei aplicável e os processos legais.

Esta licença termina quando os Dados do Cliente são excluídos dos Serviços, exceto quanto aos dados mantidos em backups por um período razoável ou conforme exigido por lei.

6.3 Resultados de IA e conteúdo gerado

Os Serviços geram respostas, conteúdos e resultados com IA com base nos Dados do Cliente e nos modelos proprietários da Zipchat ("Resultados de IA"). Desde que o Cliente cumpra estes Termos:

• O Cliente pode usar os Resultados de IA para qualquer finalidade lícita relacionada ao seu negócio;
• O Cliente mantém a titularidade dos Resultados de IA gerados especificamente para ele;
• O Cliente reconhece que os Resultados de IA são de natureza probabilística e podem nem sempre ser precisos, e que é o único responsável por revisá-los e verificá-los antes de usá-los.

6.4 Serviços de IA de terceiros e uso dos Dados do Cliente sem treinamento

(a) Nenhum treinamento sem autorização do Cliente. A Zipchat não usa os Dados do Cliente, incluindo as conversas dos Usuários Finais, nem os Resultados de IA gerados a partir deles, para treinar ou fazer ajuste fino de nenhum modelo de IA, seja da própria Zipchat, seja de terceiros. Se a Zipchat quiser fazer isso no futuro, primeiro pedirá a autorização do Cliente, por e-mail ou no produto, explicando quais dados seriam usados e para qual finalidade. O Cliente pode aceitar ou recusar. Sem a aceitação expressa do Cliente, nada muda: o silêncio ou o uso continuado dos Serviços não constitui aceitação. O Cliente pode retirar a sua aceitação a qualquer momento, com efeitos para o futuro. Uma alteração destes Termos feita com base na Seção 15.10 não elimina nem restringe este compromisso.

(b) Provedores de IA. Os Serviços usam provedores de IA terceirizados, incluindo, entre outros, Google (Gemini), Microsoft (Azure OpenAI), OpenAI, Amazon (AWS Bedrock), Anthropic, Meta, ElevenLabs e TypeSafe. A Zipchat pode adicionar ou substituir provedores periodicamente. Esses provedores tratam os Dados do Cliente apenas para prestar os seus serviços à Zipchat, com base em contratos que os proíbem de treinar os seus modelos com esses dados. Alguns provedores podem manter uma quantidade limitada de dados por um período, para fins de observabilidade ou de monitoramento de abusos. A lista atual de suboperadores, incluindo os provedores de IA, está publicada em https://www.zipchat.ai/legal/subprocessors.

(c) O que não é treinamento. Tratar os Dados do Cliente para prestar os Serviços ao Cliente não é treinamento. Isso inclui indexar o conteúdo de produtos e a base de conhecimento do próprio Cliente para que o agente de IA possa responder em nome do Cliente, manter a memória de compradores recorrentes para o Cliente e investigar e corrigir erros. As Métricas de Uso Agregadas previstas na Seção 6.5 não são treinamento.

(d) Prevalência. Se esta Seção 6 divergir da Política de Privacidade ou do Adendo de Tratamento de Dados (publicado em https://www.zipchat.ai/legal/dpa) quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecem a Política de Privacidade e o Adendo de Tratamento de Dados.

6.5 Dados agregados e anonimizados

A Zipchat pode criar e usar métricas de uso agregadas e anonimizadas ("Métricas de Uso Agregadas"). As Métricas de Uso Agregadas são estatísticas sobre como os Serviços são usados, como contagens, índices, tempos de resposta e a proporção de conversas por tema, idioma, canal ou horário do dia. Elas reúnem dados de vários clientes ou de muitas conversas e não identificam o Cliente, nenhum Usuário Final nem qualquer pessoa. A Zipchat usa as Métricas de Uso Agregadas para operar, proteger e melhorar os Serviços e para publicar pesquisas agregadas, como o Zipchat Labs, sem citar o nome do Cliente, a menos que o Cliente concorde.

As pesquisas agregadas só podem citar mensagens curtas de exemplo depois que elas forem desidentificadas: nomes, dados de contato, detalhes de pedidos e nomes de marcas e de produtos são removidos, de modo que o exemplo não possa ser associado ao Cliente nem a qualquer pessoa.

As Métricas de Uso Agregadas nunca são usadas para treinar ou fazer ajuste fino de modelos de IA, e esta Seção não dá à Zipchat nenhum direito de treinar ou fazer ajuste fino de modelos de IA com os Dados do Cliente ou com os Resultados de IA. As Métricas de Uso Agregadas pertencem à Zipchat.

6.6 Feedback

Se o Cliente fornecer à Zipchat sugestões, pedidos de melhoria, recomendações ou outros comentários sobre os Serviços ("Feedback"), o Cliente concede à Zipchat uma licença ilimitada, irrevogável, perpétua, isenta de royalties e mundial para usar, modificar e incorporar esse Feedback aos Serviços, sem nenhuma obrigação para com o Cliente.

6.7 Marca Zipchat

O Cliente não pode remover, alterar ou ocultar a identidade visual, as marcas ou os logotipos da Zipchat exibidos em conexão com os Serviços, salvo autorização específica e por escrito da Zipchat. A remoção não autorizada da marca Zipchat constitui descumprimento relevante destes Termos.

7. Privacidade e segurança dos dados

7.1 Política de Privacidade

A coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais pela Zipchat são regidos pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.zipchat.ai/legal/privacy-policy, que é incorporada a estes Termos por referência. O Cliente concorda em cumprir todas as leis de proteção de dados e de privacidade aplicáveis, incluindo GDPR, CCPA, LGPD, PIPEDA e outras normas aplicáveis à jurisdição do Cliente. A Central de Confiança da Zipchat, em https://www.zipchat.ai/trust, resume como a Zipchat trata os Dados do Cliente. A lista atual de suboperadores está publicada em https://www.zipchat.ai/legal/subprocessors.

7.2 Conformidade com o Data Privacy Framework

A Zipchat Inc. (Wilmington, Delaware) é participante ativa do EU-U.S. Data Privacy Framework (EU-U.S. DPF), da UK Extension to the EU-U.S. DPF e do Swiss-U.S. Data Privacy Framework (Swiss-U.S. DPF), para dados que não são de recursos humanos (Non-HR data). A lista oficial de participantes está publicada em https://www.dataprivacyframework.gov/list. A Política de Privacidade descreve como a Zipchat aplica os Data Privacy Framework Principles.

Para mais informações sobre a certificação da Zipchat no DPF, acesse https://www.dataprivacyframework.gov/.

7.3 Armazenamento e localização dos dados

Os Dados do Cliente são armazenados nos Estados Unidos, salvo acordo diferente por escrito. Ao usar os Serviços, o Cliente consente com o armazenamento e o tratamento nos Estados Unidos, exceto quando um acordo escrito separado dispuser de outra forma, e reconhece que os dados armazenados nos Estados Unidos podem estar sujeitos às leis americanas e ao acesso de autoridades governamentais.

7.4 Medidas de segurança

A Zipchat adota medidas de segurança técnicas e organizacionais comercialmente razoáveis para proteger os Dados do Cliente, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso baseados em funções e autenticação;
• Auditorias e monitoramento de segurança regulares;
• Procedimentos de resposta a incidentes.

No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável, e a Zipchat não pode garantir segurança absoluta. O Cliente reconhece que qualquer transmissão de dados pela internet é feita por sua conta e risco.

7.5 Retenção e exclusão de dados

A Zipchat mantém os Dados do Cliente, incluindo os dados das conversas, enquanto a assinatura do Cliente estiver ativa, para que o Cliente possa acessá-los e para que o agente de IA possa manter a memória de compradores recorrentes. As conversas não são excluídas automaticamente enquanto a assinatura estiver ativa. O Cliente pode excluir o histórico de conversas a qualquer momento e pode pedir, pelo e-mail support@zipchat.ai, que seja ativada a exclusão automática após um período escolhido por ele, o que a Zipchat fará em prazo razoável. O Cliente pode exportar os dados das conversas pela API da Zipchat, sem custo adicional, enquanto a conta estiver ativa e por 90 dias após a rescisão, até que os dados sejam excluídos, pela API ou entrando em contato com support@zipchat.ai. A Zipchat excluirá os Dados do Cliente em até 90 dias após a rescisão, observados os ciclos de backup, exceto quando exigido por lei ou necessário para registros de faturamento, fiscais ou jurídicos. Os dados agregados e anonimizados podem ser mantidos por tempo indeterminado.

7.6 Notificação de violação de dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado aos Dados do Cliente ou na sua divulgação, a Zipchat notificará o Cliente sem demora injustificada e cooperará com ele para investigar e remediar o incidente, conforme exigido pela lei aplicável.

7.7 Suboperadores

O Cliente concede à Zipchat autorização geral para contratar suboperadores para prestar os Serviços, incluindo os suboperadores listados em https://www.zipchat.ai/legal/subprocessors. A Zipchat pode adicionar, substituir ou remover suboperadores a seu critério, atualizando essa lista, sem alterar estes Termos, e avisará por e-mail, com pelo menos 10 dias de antecedência, sobre um novo suboperador que vá tratar os Dados do Cliente, conforme descrito nessa página e no Adendo de Tratamento de Dados. Quando a lei de proteção de dados der ao Cliente o direito de se opor, o procedimento de oposição e o único recurso do Cliente estão descritos nessa página. A Zipchat impõe a cada suboperador obrigações de proteção de dados que não sejam menos protetivas do que as previstas nestes Termos e continua responsável pelo cumprimento dessas obrigações pelos seus suboperadores.

8. Disponibilidade e alterações dos Serviços

8.1 Disponibilidade dos Serviços

A Zipchat envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Os Serviços podem ficar temporariamente indisponíveis devido a:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Interrupções de prestadores de serviços terceirizados (por exemplo, AWS, Cloudflare);
• Eventos de força maior fora do controle razoável da Zipchat;
• Incidentes ou ameaças de segurança.

A Zipchat avisará com antecedência sobre manutenções programadas sempre que isso for razoavelmente possível. O Cliente reconhece que os Serviços dependem de infraestrutura de terceiros e da conexão com a internet, que podem sofrer interrupções fora do controle da Zipchat.

8.2 Alterações dos Serviços

A Zipchat se reserva o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, incluindo:

• Adicionar, remover ou modificar funcionalidades;
• Alterar a interface do usuário ou o funcionamento;
• Atualizar integrações com plataformas de e-commerce;
• Modificar especificações de desempenho.

Se a Zipchat descontinuar uma funcionalidade relevante incluída no Plano de Assinatura do Cliente, avisará por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após esse aviso constitui aceitação das alterações.

8.3 Encerramento dos Serviços

A Zipchat pode encerrar totalmente os Serviços mediante aviso por escrito ao Cliente com 30 dias de antecedência. Nesse caso, o Cliente receberá o reembolso proporcional das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente correspondentes à parte não utilizada do Período de Assinatura, calculado por dia.

8.4 Funcionalidades beta

A Zipchat pode, ocasionalmente, disponibilizar funcionalidades beta, piloto ou experimentais a clientes selecionados ou de forma aleatória ("Funcionalidades Beta"). As Funcionalidades Beta são claramente identificadas como "beta", "prévia" ou com designações semelhantes. As Funcionalidades Beta:

• São oferecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer tipo;
• Podem conter bugs, erros ou funcionalidades incompletas;
• Podem ser modificadas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso;
• Estão sujeitas a responsabilidade reduzida (limitada a um mês de Taxas de Assinatura no nível do plano atual do Cliente).

O uso das Funcionalidades Beta pelo Cliente é voluntário e por sua conta e risco. A Zipchat pode usar o feedback fornecido sobre as Funcionalidades Beta sem remuneração ou obrigação para com o Cliente.

9. Integrações e serviços de terceiros

9.1 Plataformas de terceiros

Os Serviços se integram a diversas plataformas de e-commerce (por exemplo, Shopify, WooCommerce, Magento, BigCommerce) e a serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento, ferramentas de análise, plataformas de marketing). Essas integrações:

• Estão sujeitas aos termos e às políticas dos fornecedores terceiros;
• Podem exigir que o Cliente crie contas nos fornecedores terceiros;
• Podem coletar dados diretamente do Cliente ou compartilhar dados com o fornecedor terceiro;
• Estão fora do controle da Zipchat e podem mudar ou ficar indisponíveis a qualquer momento.

9.2 Nenhuma garantia sobre serviços de terceiros

A Zipchat não controla nem endossa plataformas, integrações ou serviços de terceiros e não assume responsabilidade por eles. A Zipchat não oferece garantias quanto:

• À disponibilidade, confiabilidade ou qualidade dos serviços de terceiros;
• Às práticas de segurança ou privacidade dos fornecedores terceiros;
• À precisão ou integridade dos dados transmitidos para serviços de terceiros ou recebidos deles;
• À compatibilidade entre os Serviços e as plataformas de terceiros.

O uso de serviços de terceiros pelo Cliente é feito por sua conta e risco e está sujeito aos termos e condições do fornecedor terceiro.

9.3 Links de terceiros

Os Serviços podem conter links para sites, conteúdos ou serviços de terceiros. Esses links são oferecidos apenas por conveniência e não constituem endosso da Zipchat. A Zipchat não é responsável pelo conteúdo, pela precisão, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de uso de sites de terceiros.

10. Garantias e isenções de responsabilidade

10.1 Garantia limitada da Zipchat

A Zipchat garante que os Serviços funcionarão substancialmente de acordo com a Documentação em condições normais de uso. O único recurso do Cliente em caso de descumprimento desta garantia é que a Zipchat envide esforços comercialmente razoáveis para corrigir a desconformidade; se a Zipchat não conseguir fazê-lo em prazo razoável, o Cliente poderá encerrar os Serviços afetados e receber o reembolso proporcional das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente correspondentes à parte não utilizada do Período de Assinatura.

10.2 Isenção de garantias

EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA DA SEÇÃO 10.1, OS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. A ZIPCHAT SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

• GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE TITULARIDADE E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS;
• GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS OU LIVRES DE VÍRUS OU DE COMPONENTES NOCIVOS;
• GARANTIAS QUANTO À PRECISÃO, À CONFIABILIDADE OU À INTEGRIDADE DOS RESULTADOS DE IA, DOS CONTEÚDOS OU DOS DADOS;
• GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DO CLIENTE OU ALCANÇARÃO RESULTADOS ESPECÍFICOS;
• GARANTIAS DECORRENTES DA PRÁTICA HABITUAL ENTRE AS PARTES, DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO OU DOS USOS E COSTUMES DO COMÉRCIO.

10.3 Isenções específicas sobre IA

O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE:

• Natureza probabilística: a inteligência artificial e o aprendizado de máquina envolvem processamento probabilístico. Os Resultados de IA podem ser imprecisos, incompletos, sem sentido, ofensivos ou inadequados de outra forma.
• Revisão humana obrigatória: o Cliente é o único responsável por revisar, verificar e aprovar todos os Resultados de IA antes de usá-los em qualquer contexto voltado aos seus clientes.
• Nenhuma garantia de resultados: a Zipchat não garante que os Serviços aumentarão as vendas, as conversões ou a satisfação dos clientes, nem que alcançarão qualquer resultado comercial específico.
• Ausência de exclusividade: os Resultados de IA podem ser semelhantes ou idênticos a resultados gerados para outros clientes, pois os modelos de IA podem produzir respostas semelhantes para entradas semelhantes.
• Exclusão de responsabilidade: a Zipchat não responde por danos decorrentes da confiança do Cliente nos Resultados de IA ou do uso que ele fizer deles, incluindo, entre outros, lucros cessantes, danos à reputação ou reclamações de terceiros.

10.4 Isenção sobre IA de terceiros

Os Serviços utilizam modelos e serviços de inteligência artificial de terceiros. A Zipchat não controla o funcionamento, o desempenho ou os resultados dos provedores de IA terceirizados e se isenta de toda responsabilidade por erros, imprecisões ou resultados nocivos gerados por sistemas de IA de terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

11.1 Limite global de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA ZIPCHAT PERANTE O CLIENTE POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DOS SERVIÇOS, OU A ELES RELACIONADAS, SEJA ELA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE POR NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DAS TAXAS DE ASSINATURA PAGAS PELO CLIENTE À ZIPCHAT DURANTE O PERÍODO DE UM (1) MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FATO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

11.2 Exclusão de danos indiretos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ZIPCHAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS:

• Lucros cessantes e perda de receita, de vendas ou de oportunidades de negócio;
• Perda de dados ou interrupção das atividades;
• Perda de goodwill ou de reputação;
• Custo de serviços ou produtos substitutos;
• Não obtenção das economias esperadas;
• Danos decorrentes de reclamações de terceiros;
• Quaisquer outras perdas ou danos de qualquer natureza, mesmo que a Zipchat tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

11.3 Exceções às limitações

As limitações das Seções 11.1 e 11.2 não se aplicam:

• Ao descumprimento, pelo Cliente, da Seção 6 (Direitos de propriedade intelectual) ou da Seção 12 (Confidencialidade);
• Às obrigações de indenização do Cliente previstas na Seção 13;
• Às obrigações de pagamento do Cliente;
• A danos decorrentes de culpa grave, fraude ou conduta dolosa do Cliente;
• À responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

11.4 Fundamento essencial do negócio

O Cliente reconhece que as limitações de responsabilidade desta Seção 11 são elementos essenciais do contrato entre o Cliente e a Zipchat e que a Zipchat não prestaria os Serviços sem essas limitações. As Taxas de Assinatura refletem essa divisão de riscos.

11.5 Limitações conforme a jurisdição

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de determinadas garantias ou danos. Nessas jurisdições, a responsabilidade da Zipchat ficará limitada na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

12. Confidencialidade

12.1 Definição de Informações Confidenciais

"Informações Confidenciais" são quaisquer informações não públicas divulgadas por uma parte ("Parte Reveladora") à outra parte ("Parte Receptora") que sejam designadas como confidenciais ou que, razoavelmente, devam ser entendidas como confidenciais diante da natureza das informações e das circunstâncias da divulgação. As Informações Confidenciais incluem, entre outras:

• Planos de negócios, estratégias, informações financeiras e preços;
• Informações técnicas, algoritmos, código-fonte e segredos comerciais;
• Dados do Cliente (que são Informações Confidenciais do Cliente);
• As cláusulas e condições destes Termos (incluindo os preços);
• Informações sobre funcionários, prestadores de serviços e parceiros de negócios.

12.2 Obrigações

A Parte Receptora se compromete a:

• Proteger as Informações Confidenciais com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que usa para proteger as suas próprias informações confidenciais e, em nenhum caso, com menos do que um cuidado razoável;
• Usar as Informações Confidenciais exclusivamente para exercer direitos ou cumprir obrigações previstos nestes Termos;
• Limitar a divulgação das Informações Confidenciais aos funcionários, prestadores de serviços e representantes que tenham real necessidade de conhecê-las e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as desta Seção;
• Não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Parte Reveladora.

12.3 Exceções

Não são Informações Confidenciais as informações que:

• Eram públicas no momento da divulgação ou se tornaram públicas depois, sem violação destes Termos;
• Já eram legitimamente conhecidas pela Parte Receptora antes da divulgação;
• São desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem uso das Informações Confidenciais da Parte Reveladora nem referência a elas;
• São legitimamente recebidas pela Parte Receptora de um terceiro, sem violação de obrigações de confidencialidade;
• Devem ser divulgadas por exigência de lei, regulamento ou ordem judicial, desde que a Parte Receptora avise prontamente a Parte Reveladora (se a lei permitir), para que esta possa pedir uma medida de proteção.

12.4 Subsistência

As obrigações desta Seção 12 subsistem por três (3) anos após a rescisão destes Termos, exceto as obrigações relativas a segredos comerciais, que continuam enquanto essas informações forem consideradas segredo comercial pela lei aplicável.

13. Indenização

13.1 Indenização pelo Cliente

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Zipchat, as suas afiliadas e os respectivos executivos, diretores, funcionários, representantes e prestadores de serviços (em conjunto, "Partes Zipchat") contra toda e qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Uso ou uso indevido dos Serviços pelo Cliente, incluindo quaisquer Resultados de IA gerados pelos Serviços;
• Dados do Cliente, incluindo qualquer alegação de que os Dados do Cliente violam ou se apropriam indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violam a lei aplicável;
• Violação, pelo Cliente, destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Descumprimento, pelo Cliente, de qualquer declaração, garantia ou obrigação prevista nestes Termos;
• Qualquer reclamação de um Usuário Final relacionada ao uso dos Serviços pelo Cliente;
• Negligência, fraude ou conduta dolosa do Cliente.

13.2 Indenização pela Zipchat

A Zipchat concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Cliente contra qualquer reclamação de terceiro de que os Serviços, quando usados de acordo com estes Termos, violam ou se apropriam indevidamente de patente, direito autoral ou marca válidos nos Estados Unidos pertencentes a esse terceiro ("Reclamação de PI"). As obrigações da Zipchat previstas nesta Seção 13.2 estão condicionadas a que o Cliente:

• Notifique prontamente a Zipchat, por escrito, sobre a Reclamação de PI;
• Conceda à Zipchat o controle exclusivo da defesa e de qualquer acordo relativo à Reclamação de PI (sendo vedado à Zipchat celebrar acordo sem o consentimento do Cliente se esse acordo exigir que o Cliente admita responsabilidade ou faça qualquer pagamento);
• Preste cooperação e assistência razoáveis na defesa da Reclamação de PI, às custas da Zipchat.

13.3 Exclusões da indenização pela Zipchat

As obrigações de indenização da Zipchat previstas na Seção 13.2 não se aplicam a reclamações decorrentes de:

• Dados do Cliente ou conteúdo de terceiros fornecido pelo Cliente;
• Modificação dos Serviços por qualquer pessoa que não seja a Zipchat;
• Uso dos Serviços em combinação com produtos, serviços ou conteúdos não fornecidos pela Zipchat;
• Uso dos Serviços de forma não permitida por estes Termos ou pela Documentação;
• Uso de uma versão desatualizada ou sem suporte dos Serviços, se a violação pudesse ter sido evitada com o uso da versão atual;
• Uso continuado dos Serviços pelo Cliente depois de ter sido notificado da atividade violadora e de ter recebido uma alternativa que não viole direitos.

13.4 Soluções para Reclamações de PI

Se os Serviços se tornarem, ou, na opinião da Zipchat, puderem vir a se tornar, objeto de uma Reclamação de PI, a Zipchat poderá, a seu critério e às suas custas:

• Obter para o Cliente o direito de continuar usando os Serviços;
• Substituir ou modificar os Serviços para que deixem de violar direitos, mantendo funcionalidades substancialmente equivalentes;
• Se as opções acima não forem comercialmente razoáveis, encerrar os Serviços afetados e reembolsar ao Cliente a parte proporcional das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente correspondente à parte não utilizada do Período de Assinatura.

As soluções desta Seção 13.4 constituem a única responsabilidade da Zipchat e o recurso exclusivo do Cliente em relação a qualquer Reclamação de PI.

13.5 Procedimento de indenização

A parte indenizada deverá:

• Notificar prontamente, por escrito, a parte indenizadora sobre qualquer reclamação sujeita a indenização (a falta de notificação imediata não exime a parte indenizadora das suas obrigações, exceto na medida em que ela tenha sido prejudicada de forma relevante);
• Cooperar com a parte indenizadora na defesa da reclamação e na negociação de qualquer acordo;
• Conceder à parte indenizadora o controle exclusivo da defesa e de qualquer acordo relativo à reclamação, podendo a parte indenizada participar da defesa às suas próprias custas.

14. Vigência e rescisão

14.1 Vigência

Estes Termos entram em vigor na data em que o Cliente os aceita ao criar uma conta na(s) plataforma(s) da Zipchat e permanecem em vigor até serem rescindidos de acordo com esta Seção 14.

14.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir estes Termos e cancelar a sua assinatura a qualquer momento:

• Acessando as configurações da conta nos Serviços e selecionando a opção de cancelamento; ou
• Entrando em contato com a Zipchat pelo e-mail support@zipchat.ai.

A rescisão pelo Cliente produz efeitos no fim do Período de Assinatura em curso. O Cliente não receberá reembolso das Taxas de Assinatura pagas antecipadamente na rescisão (exceto conforme previsto na Seção 3.3 para a garantia de reembolso ou quando a lei aplicável exigir de outra forma).

14.3 Rescisão pela Zipchat

A Zipchat pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos Serviços imediatamente, com ou sem aviso, se:

• O Cliente descumprir qualquer disposição essencial destes Termos, incluindo a falta de pagamento das taxas;
• O uso dos Serviços pelo Cliente representar risco de segurança ou ameaçar a integridade dos Serviços;
• O Cliente praticar condutas fraudulentas, ilegais ou nocivas;
• A conta do Cliente ficar inativa por mais de 12 meses consecutivos;
• A Zipchat for obrigada a fazê-lo por lei ou por autoridade governamental;
• A prestação dos Serviços ao Cliente deixar de ser comercialmente razoável ou passar a ser legalmente proibida.

A Zipchat dará aviso e oportunidade de sanar o descumprimento sempre que isso for razoavelmente possível, exceto em casos de suspeita de fraude, ameaças à segurança ou proibição legal.

14.4 Efeitos da rescisão

Com a rescisão ou o término destes Termos:

• O direito do Cliente de acessar e usar os Serviços termina imediatamente;
• O Cliente deve parar de usar os Serviços e, se a Zipchat solicitar, certificar por escrito que todas as cópias dos materiais da Zipchat foram destruídas;
• A Zipchat pode suspender ou desativar imediatamente a conta do Cliente;
• Todas as taxas e encargos pendentes se tornam imediatamente devidos e exigíveis;
• O Cliente pode exportar os Dados do Cliente em até 90 dias após a rescisão, pela API da Zipchat ou entrando em contato com support@zipchat.ai, conforme descrito na Seção 7.5;
• As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor, incluindo as Seções 4 (Taxas e pagamento), 6 (Direitos de propriedade intelectual), 7 (Privacidade e segurança dos dados), 10 (Garantias e isenções de responsabilidade), 11 (Limitação de responsabilidade), 12 (Confidencialidade), 13 (Indenização) e 15 (Disposições gerais).

14.5 Nenhum reembolso na rescisão

O Cliente não tem direito a reembolso das taxas pagas antecipadamente na rescisão, exceto conforme previsto na Seção 3.3 (Garantia de reembolso), na Seção 4.6 (Política de reembolso) ou na Seção 8.3 (Encerramento dos Serviços), ou quando exigido por lei.

15. Disposições gerais

15.1 Lei aplicável

Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou dos Serviços, ou a eles relacionadas, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar as suas normas sobre conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

15.2 Resolução de disputas

Resolução informal de disputas: Antes de iniciar qualquer procedimento formal de resolução de disputas, as partes concordam em tentar primeiro resolver qualquer disputa de forma informal, entrando em contato com o representante designado da outra parte. O Cliente deve escrever para legal@zipchat.ai, e a Zipchat entrará em contato com o Cliente pelo endereço de e-mail cadastrado. As partes negociarão de boa-fé por pelo menos trinta (30) dias antes de recorrer à mediação ou à arbitragem.

Mediação: Se as negociações informais não resolverem a disputa em trinta (30) dias, qualquer das partes poderá iniciar uma mediação não vinculante, mediante notificação por escrito à outra parte. As partes escolherão o mediador de comum acordo e dividirão igualmente os custos da mediação. A mediação será realizada a distância ou em Wilmington, Delaware. Qualquer das partes poderá encerrar a mediação a qualquer momento se um acordo parecer improvável.

Arbitragem vinculante: Se a mediação não resolver a disputa, qualquer das partes poderá iniciar uma arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association ("AAA"), de acordo com as suas Commercial Arbitration Rules. A arbitragem será conduzida por um único árbitro escolhido de comum acordo pelas partes ou, se as partes não chegarem a um acordo, nomeado pela AAA. A arbitragem será conduzida em inglês e realizada a distância ou em Wilmington, Delaware. A decisão do árbitro será definitiva e vinculante, e a sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.

Custos da arbitragem: Cada parte arcará com os seus próprios honorários advocatícios e custos, mas o árbitro poderá atribuir à parte vencedora honorários advocatícios e custos razoáveis, se a lei aplicável o permitir. As taxas administrativas da AAA e os honorários do árbitro serão divididos igualmente, salvo decisão diferente do árbitro.

Renúncia a ações coletivas: O CLIENTE E A ZIPCHAT CONCORDAM QUE CADA UM SÓ PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ REUNIR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PARTE NEM PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU COLETIVO.

Exceções à arbitragem: Qualquer das partes poderá pedir tutela inibitória ou outra tutela específica a qualquer tribunal competente para impedir a violação de direitos de propriedade intelectual, a apropriação indevida de segredos comerciais ou o descumprimento de obrigações de confidencialidade, sem passar antes pela mediação ou pela arbitragem. As ações de pequenas causas (quando cabíveis segundo as regras de competência) também ficam dispensadas das exigências de mediação e arbitragem.

15.3 Jurisdição e foro

Na medida em que a arbitragem não se aplicar (como no caso de tutela inibitória ou de pequenas causas), as partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de New Castle, Delaware, e renunciam a qualquer objeção quanto ao foro ou à alegação de foro inconveniente.

15.4 Força maior

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações previstas nestes Termos (exceto as obrigações de pagamento) na medida em que essa falha ou esse atraso seja causado por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, entre outros:

• Casos fortuitos, desastres naturais, pandemias, epidemias;
• Guerra, terrorismo, distúrbios civis ou atos de governo;
• Conflitos trabalhistas ou greves;
• Falhas de serviços de terceiros, de serviços públicos ou de telecomunicações;
• Ataques cibernéticos, invasões de sistemas ou outros incidentes de segurança;
• Falhas de provedores de internet, de provedores de hospedagem em nuvem ou de outras infraestruturas críticas.

A parte afetada deve avisar prontamente sobre o evento de força maior e envidar esforços comercialmente razoáveis para atenuar os seus efeitos e voltar a cumprir as suas obrigações. Se um evento de força maior impedir o cumprimento por mais de trinta (30) dias consecutivos, qualquer das partes poderá rescindir estes Termos mediante notificação por escrito.

15.5 Controles de exportação

Os Serviços podem estar sujeitos às leis e aos regulamentos dos Estados Unidos sobre controle de exportação e sanções econômicas. O Cliente concorda em cumprir todas as leis de exportação aplicáveis, incluindo as Export Administration Regulations (EAR) e as International Traffic in Arms Regulations (ITAR). O Cliente declara e garante que ele e os seus Usuários Finais:

• Não estão localizados em país sujeito a embargo ou sanções dos Estados Unidos (incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e a região da Crimeia), não estão sob o controle de tal país e não são cidadãos nem residentes dele;
• Não constam de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas, incluindo a Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro e a Denied Persons List do Departamento de Comércio;
• Não usarão os Serviços em violação de quaisquer restrições de exportação dos Estados Unidos.

15.6 Uso pelo governo

Se o Cliente for um órgão do governo dos Estados Unidos ou se os Serviços estiverem sendo adquiridos pelo governo dos Estados Unidos ou em seu nome, os Serviços são "commercial computer software" e "commercial computer software documentation", nos termos da FAR 12.212 e da DFARS 227.7202, e são licenciados apenas com os direitos concedidos a todos os demais clientes nestes Termos.

15.7 Cessão

O Cliente não pode ceder, transferir ou delegar direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Zipchat. Qualquer tentativa de cessão em violação desta Seção é nula. A Zipchat pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições, inclusive:

• A qualquer afiliada ou subsidiária da Zipchat;
• A uma entidade sucessora, em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de substancialmente todos os ativos;
• A um financiador, como garantia.

Observado o disposto acima, estes Termos obrigam e beneficiam as partes e os seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

15.8 Notificações

Todas as notificações exigidas ou permitidas por estes Termos devem ser feitas por escrito e serão consideradas entregues:

• No momento da entrega em mãos;
• No momento do envio por e-mail com confirmação;
• Três (3) dias úteis após o envio por correio registrado ou certificado, com aviso de recebimento;
• Um (1) dia útil após a entrega a um serviço de courier expresso de reconhecimento nacional, com entrega no dia seguinte.

As notificações ao Cliente serão enviadas para o endereço de e-mail associado à conta do Cliente. As notificações à Zipchat devem ser enviadas para:

Zipchat Inc.
407 E Ayre St #1207
Wilmington, Delaware DE 19804
Estados Unidos
E-mail: legal@zipchat.ai

Cabe ao Cliente manter as suas informações de contato atualizadas.

15.9 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o DPA e qualquer Formulário de Pedido ou contrato de assinatura firmado pelas partes, constituem o acordo integral entre o Cliente e a Zipchat em relação aos Serviços e substituem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais. Nenhuma condição constante de pedido de compra, contrato de fornecedor ou outro documento do Cliente modificará ou complementará estes Termos, salvo se expressamente aceita por escrito por um representante autorizado da Zipchat.

15.10 Alterações

A Zipchat pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos revisados no site da Zipchat ou avisando por meio dos Serviços ou por e-mail. As alterações relevantes entrarão em vigor trinta (30) dias após o aviso, exceto as alterações exigidas por lei, que poderão entrar em vigor imediatamente. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após a data de vigência dos Termos revisados constitui aceitação das alterações. Se o Cliente não concordar com os Termos revisados, deverá parar de usar os Serviços e poderá rescindir a assinatura.

15.11 Renúncia e independência das disposições

Renúncia: Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de um direito previsto nestes Termos constitui renúncia a esse direito. Nenhuma renúncia terá efeito se não for feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.

Independência das disposições: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se essa modificação não for possível, será excluída destes Termos. As demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

15.12 Nenhum terceiro beneficiário

Estes Termos existem em benefício exclusivo do Cliente e da Zipchat e não conferem direitos ou recursos a terceiros, exceto que as afiliadas, os executivos, os diretores, os funcionários e os representantes da Zipchat são terceiros beneficiários das disposições sobre indenização, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

15.13 Relação entre as partes

As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam nenhuma relação de sociedade, joint venture, emprego, franquia ou representação. Nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra ou assumir obrigações em nome dela sem consentimento prévio por escrito.

15.14 Tutela específica

O Cliente reconhece que o descumprimento das Seções 5 (Obrigações e restrições do Cliente), 6 (Direitos de propriedade intelectual) ou 12 (Confidencialidade) pode causar à Zipchat danos irreparáveis, para os quais uma indenização em dinheiro não é um remédio adequado. Assim, a Zipchat terá o direito de pedir tutela inibitória ou outras medidas de tutela específica sem precisar prestar caução nem provar danos efetivos.

15.15 Interpretação

Os títulos e os nomes das seções servem apenas para facilitar a leitura e não afetam a interpretação destes Termos. As palavras "incluir", "inclui" e "incluindo" não são limitativas. "Ou" não é exclusivo. Os exemplos são ilustrativos e não exaustivos. Estes Termos não serão interpretados contra a parte que os redigiu.

15.16 Divulgação

A Zipchat pode identificar o Cliente como cliente dos Serviços e usar o nome e o logotipo do Cliente nos materiais de marketing, nas listas de clientes e no site da Zipchat. O Cliente pode pedir a remoção do seu nome e logotipo escrevendo para legal@zipchat.ai, e a Zipchat atenderá ao pedido em até trinta (30) dias.

15.17 Subsistência

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor, incluindo, entre outras, as Seções 4, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14.4 e 15.

15.18 Idioma

Estes Termos, a Política de Privacidade, o Adendo de Tratamento de Dados e as demais páginas jurídicas e de confiança da Zipchat são redigidos em inglês. Qualquer tradução, incluindo as traduções feitas com auxílio de IA publicadas no site da Zipchat, é fornecida apenas para facilitar a leitura e pode conter erros. A versão em inglês é a única vinculante e prevalece em caso de conflito ou divergência, inclusive em qualquer disputa, arbitragem ou processo judicial.

16. Informações de contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato com:

Zipchat Inc.
407 E Ayre St #1207
Wilmington, Delaware DE 19804
Estados Unidos

E-mail: support@zipchat.ai
Questões jurídicas: legal@zipchat.ai
Questões de cobrança: billing@zipchat.ai

Central de Confiança: https://www.zipchat.ai/trust
Suboperadores: https://www.zipchat.ai/legal/subprocessors

AO USAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU ESTES TERMOS E ACEITA FICAR VINCULADO A ELES.

Última atualização: 12 de novembro de 2026